CFO - Comissão Finanças e Orçamento

Dados Básicos

Nome

Comissão Finanças e Orçamento

Sigla

CFO

Comissão Ativa?

Não

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

01/01/1998

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

31/12/2024

Dados Complementares

Local Reunião

Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Goianá

Data/Hora Reunião

Terças-feiras, 19:00

Tel. Sala Reunião

(32) 3274-5301

Endereço Secretaria

Av. 21 de dezembro, 850 - Centro, Goianá

Tel. Secretaria

(32) 3274-5301

Secretário

Harrison

E-mail

administrativo@goiana.mg.leg.br

Finalidade

À Comissão de Finanças e Orçamento, compete opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quando for o caso de:
I - proposta orçamentária;
II - orçamento anual e plurianual, crédito adicional e diretrizes orçamentárias;
III - proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e os que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário público ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal;
IV - proposições que fixem ou aumentem os vencimentos dos funcionários e que fixem ou atualizem os subsídios do Prefeito e dos Vereadores e a verba de representação do Prefeito, do Vice-prefeito e do Presidente da Câmara;
V - contas do Executivo e do Legislativos apresentadas periodicamente pelo Prefeito e Presidente da Câmara;
VI - matérias de que tratam os incisos XIV e XVI do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianá

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término