CFO - Comissão Finanças e Orçamento
Dados Básicos
Nome
Comissão Finanças e Orçamento
Sigla
CFO
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
01/01/1998
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
31/12/2024
Dados Complementares
Local Reunião
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Goianá
Data/Hora Reunião
Terças-feiras, 19:00
Tel. Sala Reunião
(32) 3274-5301
Endereço Secretaria
Av. 21 de dezembro, 850 - Centro, Goianá
Tel. Secretaria
(32) 3274-5301
Secretário
Harrison
administrativo@goiana.mg.leg.br
Finalidade
À Comissão de Finanças e Orçamento, compete opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quando for o caso de:
I - proposta orçamentária;
II - orçamento anual e plurianual, crédito adicional e diretrizes orçamentárias;
III - proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e os que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário público ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal;
IV - proposições que fixem ou aumentem os vencimentos dos funcionários e que fixem ou atualizem os subsídios do Prefeito e dos Vereadores e a verba de representação do Prefeito, do Vice-prefeito e do Presidente da Câmara;
V - contas do Executivo e do Legislativos apresentadas periodicamente pelo Prefeito e Presidente da Câmara;
VI - matérias de que tratam os incisos XIV e XVI do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianá
I - proposta orçamentária;
II - orçamento anual e plurianual, crédito adicional e diretrizes orçamentárias;
III - proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e os que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário público ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal;
IV - proposições que fixem ou aumentem os vencimentos dos funcionários e que fixem ou atualizem os subsídios do Prefeito e dos Vereadores e a verba de representação do Prefeito, do Vice-prefeito e do Presidente da Câmara;
V - contas do Executivo e do Legislativos apresentadas periodicamente pelo Prefeito e Presidente da Câmara;
VI - matérias de que tratam os incisos XIV e XVI do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianá
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término