CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência

À Comissão de Educação, Saúde e Assistência, compete opinar em todas as proposições que versem sobre assuntos educacionais e artísticos, inclusive patrimônio histórico, desportivos e relacionados com a saúde, o saneamento e a assistência e previdência social em geral e apreciará obrigatoriamente as proposições que tenham por objetivo:
a) concessão de bolsas de estudo;
b) reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de educação e saúde;
c) implantação de centros comunitários, sob auspício oficial;
d) política e sistema educacional, creches e recursos humanos, materiais e financeiros para a educação e a saúde;
e) política de desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural
f) promoção de educação física;
g) contratação de instituições de saúde privadas.