Indicação nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Goiana (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 16:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a concessão do adicional de insalubridade, no percentual de 40% (grau máximo), aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, da Prefeitura Municipal de Goianá-MG, considerando a natureza de suas funções e os riscos a que estão expostos.
Indexação
Observação