Requerimento nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sejam cumpridas as previsões contidas na Lei Complementar nº 003 de 23 de janeiro de 2018 que, “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, especialmente quanto à higiene e bem estar público, no tocante aos veículos estacionados nas vias públicas, próximos às oficinas mecânicas e algumas residências, em tempo e período que superam a razoabilidade.
Indexação
Observação