Requerimento nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
18/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sejam cumpridas as disposições contidas na Lei Complementar nº 003 de 23 de janeiro de 2018, que Institui o Código de Posturas do Município de Goianá – MG, e dá outras providências, notadamente as alterações contidas na Lei alteradora deste Diploma Legal, Lei Complementar nº 005 de 15 de maio de 2019 que, Altera a Lei Complementar nº 003 de 23/01/2018 que “Institui o Código de Posturas do Município de Goianá – MG, e dá outras providências”, conforme cópia, anexa.
Indexação
Observação