Requerimento nº 7 de 2018

1. Seja realizado um laudo técnico, por entidade competente na
área, aferindo a qualidade dos bloquetes utilizados nos
calçamentos em andamento neste Município, a exemplo das
ruas do Bairro Shangri-Lá, e comparado com o que está
discriminado no processo licitatório;
2. Acaso seja constatado a disponibilização de bloquetes não
compatíveis com a exigência do certame, sejam tomadas as
providências aplicadas ao caso (substituição das peças de
bloquetes sem custos adicionais para o Município; estudada a
possibilidade de ser declarada a impossibilidade de a
empresa descumpridora do contrato, não mais prestar
serviços ao Município; adoção de outras medidas aplicadas
ao caso).