Indicação nº 100 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
100
Data de Apresentação
01/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, o seguinte pedido de providências:
Seja condicionado aos promotores de eventos festivos, nesta cidade, a responsabilidade pela limpeza do espaço público utilizado, numa área de até cem metros, no entorno do local em que foi realizada a festividade, e para tanto, seja previamente, à autorização de realização do evento, firmado entre as partes um termo de responsabilidade de limpeza, sob pena de ser aplicada multa pecuniária.
Seja condicionado aos promotores de eventos festivos, nesta cidade, a responsabilidade pela limpeza do espaço público utilizado, numa área de até cem metros, no entorno do local em que foi realizada a festividade, e para tanto, seja previamente, à autorização de realização do evento, firmado entre as partes um termo de responsabilidade de limpeza, sob pena de ser aplicada multa pecuniária.
Indexação
Observação