Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
32
Data de Apresentação
11/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei N° 665 de 03 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação da água utilizada pelos prestadores de serviços (Lavagem de veículos entre outros), empresas e indústrias visando o seu reaproveitamento", alterando valor da multa e dá outras providências.
Indexação
Observação