Requerimento nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja executado pela Prefeitura de Goianá um programa de assistência jurídica gratuita à população por meio de advogados voluntários vinculados à Secretária de Assistência Social, com base no Anteprojeto de Criação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, de autoria deste Parlamentar.
Indexação
Observação