Requerimento nº 100 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
100
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando as consequências danosas impingidas na economia nacional neste momento de pandemia da COVID-19, por conseguinte refletindo de forma negativa no cotidiano dos brasileiros, causando queda de receita para as famílias de nosso Brasil, com isso, não permitindo à grande parte de nossos cidadãos e cidadãs o adimplemento de responsabilidades financeiras na própria data de vencimento, ou seja, é fato, grande parte dos brasileiros estão com suas contas em atraso, dentre elas o IPVA, REQUEREMOS, seja revista a política de retirada de circulação dos veículos cujos proprietários não conseguiram efetuar o pagamento do IPVA e taxas, no prazo exigido e definido em ato normativo próprio.
Indexação
Observação