Requerimento nº 100 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

100

Data de Apresentação

26/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando as consequências danosas impingidas na economia nacional neste momento de pandemia da COVID-19, por conseguinte refletindo de forma negativa no cotidiano dos brasileiros, causando queda de receita para as famílias de nosso Brasil, com isso, não permitindo à grande parte de nossos cidadãos e cidadãs o adimplemento de responsabilidades financeiras na própria data de vencimento, ou seja, é fato, grande parte dos brasileiros estão com suas contas em atraso, dentre elas o IPVA, REQUEREMOS, seja revista a política de retirada de circulação dos veículos cujos proprietários não conseguiram efetuar o pagamento do IPVA e taxas, no prazo exigido e definido em ato normativo próprio.

    Indexação

    Observação