Indicação nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal promova estudos técnicos e jurídicos para regulamentar, no âmbito da administração pública municipal, a ampliação do período de licença-paternidade para os servidores públicos municipais, como forma de antecipar-se à regulamentação nacional e alinhar-se aos princípios constitucionais de proteção à família e à infância.
Indexação
Observação