Indicação nº 50 de 2025

Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Governo o pedido de informações sobre a adoção de políticas de equidade de gênero nos processos de licitação e contratação pública do município.
Dessa forma, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Existência de cláusulas ou critérios que incentivem a participação de empresas lideradas por mulheres ou que promovam a equidade de gênero nas licitações municipais.
2. Percentual de empresas contratadas pelo município nos últimos 12 meses que são lideradas ou majoritariamente administradas por mulheres.
3. Políticas públicas vigentes para incentivar a participação de mulheres no fornecimento de bens e serviços à administração pública municipal.
4. Possibilidade de implementação de incentivos para empresas que promovam equidade salarial e ações afirmativas para mulheres em seu quadro de funcionários.
5. Planos da Secretaria de Governo para ampliar a inclusão feminina nas contratações [...]