Indicação nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo elabore projeto de lei que institua o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para o acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em compromissos de saúde ou escolares, e que permita o uso desse selo como critério de pontuação adicional ou desempate em licitações e parcerias com o Poder Público.
Indexação
Observação