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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência e neurodivergência no Município de Goianá e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.050/2025 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei 665/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua, neste município de Goianá/MG - Rua Dr. José Luiz La Cava Lima.

Dispõe sobre autorização para a realização de permuta e regularização imobiliária de bem público municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas paralisadas por mais de 30 dias no município de Goianá-MG.

Dispõe sobre a criação do selo "empresa amiga das pessoas com transtorno do espectro autista", destinado aos estabelecimentos comerciais e empresariais que adotem política interna de inclusão no mercado de trabalho.

Dispõe sobre a criação de espaços reservados em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Goianá-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de código de barras bidimensional quick response (QR Code) em placas de obras públicas no município de Goianá-MG e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Goianá-MG os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Dispõe sobre a instituição da política municipal de cuidados no município de Goianá-MG, reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação de dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário

Dispõe sobre a criação do programa "Remédio em casa" no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Goianá/MG, o programa "Saúde em movimento", destinado à promoção de atividades físicas orientadas para a população, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de breve biografia ou referência histórica nas placas de denominação de logradouros públicos no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Institui a "Semana municipal da leitura e da literatura" no calendário oficial de eventos do município de Goianá-MG.

Autoriza o Poder Executivo do município de Goianá-MG a implantar sistema de marcação de consultas médicas e exames através de aplicativo de celular e sítio eletrônico, denominado "Saúde mais Goianá", e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2026.

Institui o programa "Saúde na escola" no âmbito no município de Goianá-MG e dá outras providências.

Institui a campanha permanente "Lixo no lugar certo" no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.010/2023 e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Goianá-MG, a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Goianá-MG, o banco municipal de cadeiras de rodas e equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 986 de 07 março de 2023 que "Institui a política de transparência nas obras públicas do município de Goianá-MG" e dá outras providências.

Cria o Programa “Academia ao ar livre” no Município de Goianá-MG e dá outras providências.

Cria o Programa “Escola Sustentável” no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Autoriza a concessão de incentivo econômico à empresa Bárbara Pirone Pereira - ME e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal para a Ação Climática.

Dispõe sobre a promoção de soluções baseadas na natureza para saneamento básico no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico –CODEG, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico– FMDE e o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico – PMDE de Goianá e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Goianá/MG e dá outras provdiências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aplicada aos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goianá-MG.

Altera a Lei Complementar nº 002 de 10 de janeiro de 2018 que “Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências”, Fixa Novos Valores para os Vencimentos das Funções de Confiança I e II e dá outras providências.

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG.

Dispõe sobre o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Goianá (MG) dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá (MG) e dá outras providências.

Altera a da Lei Complementar 016/2025, que “Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de Goianá” e dá outras providências.

Altera a da Lei Complementar 015/2025, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, altera a Lei Complementar 016/2025 e dá outras providências.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianá-MG promover a devolução dos bens móveis em desuso no Poder Legislativo, ao Poder Executivo de Goianá-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Goianá relativas ao Exercício Financeiro de 2023 - Processo N° 1167602

Altera o art. 55 e respectivo § 1º da Resolução 165 de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianá-MG.

Promove a reestruturação dos cargos públicos de livre nomeação e exoneração, assim como das funções gratificadas.

Promove a revisão salarial dos profissionais do magistério municipal e dos servidores cuja remuneração acompanham o salário mínimo vigente.

Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 238 de 27 de junho de 2002 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de incentivo econômico a empresa CEDRO DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. e dá outras providências”

Altera as Leis Municipais 524/2010 e 508/2010 e dá outras providências.