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Solicita do Prefeito de Goianá, seja concedido aos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá, o Adicional de ⅙ (um sexto) da remuneração, ao completar 30 (trinta) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, conforme anteprojeto, anexo.

Solicitando do Prefeito de Goianá seja adotada, por meio dos órgãos competentes do Município, providência administrativa visando à criação e implantação de um Cemitério Municipal para Animais Domésticos (Pets), podendo ser denominado “Casa de Abrigo Eterno”, com disciplina de funcionamento, normas sanitárias e definição de local adequado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção da estrada rural da Barra, especialmente no trecho conhecido como “Estrada da Barra de baixo”.

Seja adotado procedimento administrativo para o fechamento do trânsito de veículos, nos finais de semana e feriados, no entorno da Praça Aimbiré de Paula Andrade, bem como da Rua Sete de Setembro, a partir de seu início até a esquina com a Rua João de Souza Ribeiro, permitindo a utilização segura do espaço pela população para lazer, convivência social, práticas esportivas e atividades culturais.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de poda das árvores localizadas na Rua Dimas Fregúglia Guedes.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de manutenção com patrolamento e colocação de escória na estrada de acesso ao Sítio da Cachoeira e também manutenção/reforma do mata-burro existente.

Solicitando do Prefeito de Goianá seja informado se já existe o cronograma anual de manutenção das estradas rurais para 2026 e se não existe, se há previsão para a elaboração e quais os critérios para definir a ordem de atendimento das estradas rurais.

Solicitando do Prefeito de Goianá que sejam adotadas as providências administrativas e técnicas necessárias para identificar as causas do recente aumento do volume de água pluvial na Avenida 21 de Dezembro, especialmente na área central do Município, bem como para apresentar e executar as medidas adequadas à solução do problema, visando à prevenção de alagamentos, danos ao patrimônio público e privado, e riscos à segurança de pedestres e condutores.

Que o Poder Executivo preste esclarecimentos e fundamentados acerca da execução da Ata de Registro de Preços nº 27/2025 (Processo 102/2025).

Solicita ao Poder Executivo Municipal informações acerca da estrutura existente no âmbito da administração municipal para o atendimento, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência no Município de Goianá.

Moção de Aplauso aos organizadores do Carnaval 2026 de Goianá e aos blocos carnavalescos participantes, em reconhecimento pelo relevante trabalho realizado na promoção de uma das mais importantes manifestações culturais do Município.

Dispõe sobre denominação de via pública no município de Goianá/MG - Rua Professora Haydée Deolinda de Rezende.

Dispõe sobre denominação de vias públicas no loteamento Jardim Bella Vita, no município de Goianá/MG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação cultural, de caráter eventual, a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e a produtores culturais legalmente constituídos, no âmbito da programação oficial do carnaval do município de Goianá/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílio alimentação, páscoa e natalino devido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG e dá outras providências.

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.

Institui diretrizes para a capacitação de servidores públicos municipais na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Goianá e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e às funções gratificadas dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG, referente ao exercício financeiro de 2026.

Altera a Lei Complementar 017/2025 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério da Prefeitura de Goianá (MG) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Goianá-MG relativas ao exercício financeiro de 2024 – processo nº 1188605.

Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste vencimental aos ocupantes do cargo de professor do magistério público municipal de Goianá e dá outras providências.