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Solicita do Prefeito de Goianá, seja concedido aos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá, o Adicional de ⅙ (um sexto) da remuneração, ao completar 30 (trinta) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, conforme anteprojeto, anexo.

Solicitando do Prefeito de Goianá seja adotada, por meio dos órgãos competentes do Município, providência administrativa visando à criação e implantação de um Cemitério Municipal para Animais Domésticos (Pets), podendo ser denominado “Casa de Abrigo Eterno”, com disciplina de funcionamento, normas sanitárias e definição de local adequado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção da estrada rural da Barra, especialmente no trecho conhecido como “Estrada da Barra de baixo”.

Seja adotado procedimento administrativo para o fechamento do trânsito de veículos, nos finais de semana e feriados, no entorno da Praça Aimbiré de Paula Andrade, bem como da Rua Sete de Setembro, a partir de seu início até a esquina com a Rua João de Souza Ribeiro, permitindo a utilização segura do espaço pela população para lazer, convivência social, práticas esportivas e atividades culturais.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de poda das árvores localizadas na Rua Dimas Fregúglia Guedes.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de manutenção com patrolamento e colocação de escória na estrada de acesso ao Sítio da Cachoeira e também manutenção/reforma do mata-burro existente.

Solicita do Prefeito de Goianá que determine aos órgãos competentes a disponibilização mensal, em linguagem simplificada e de fácil acesso à população, de relatório consolidado sobre a utilização da Ata de Registro de Preços destinada à contratação de estrutura para eventos no município.

Solicita do Prefeito de Goianá que seja verificada a viabilidade de a Prefeitura instalar postes para cabeamento de internet na estrada da Barra, tendo por referência a parte da entrada na subida pelo Morro do Capão para a Ponte do Campelo.

Solicita ao Prefeito de Goianá que a Prefeitura Municipal de Goianá, por meio do setor competente da área de obras, realize avaliação das condições estruturais do muro localizado no campo do Flamengo, adotando as providências que se fizerem necessárias.

Solicita do Prefeito de Goianá que sejam instalados pontos de parada cobertos para transporte escolar nas comunidades do município, especialmente nas áreas rurais e no bairro Shangri-lá, garantindo proteção adequada às crianças e adolescentes usuários do transporte escolar.

Solicita do Prefeito de Goianá que sejam adotadas providências urgentes quanto à capina e manutenção das estradas rurais, especialmente no assentamento Dênis Gonçalves.

Solicita do Prefeito de Goianá que seja realizado estudo de viabilidade para a aquisição e distribuição gratuita de uniformes escolares a todos os alunos da rede municipal.

Solicita do Prefeito de Goianá que sejam adotadas providências para realização de manutenção e melhorias na praça localizada no Bairro Progresso, especialmente nas proximidades dos brinquedos infantis, atualização da iluminação visando conferir maior segurança aos usuários, campanha de uso adequado do espaço público.

Solicita do Prefeito de Goianá que seja verificada a viabilidade de edição de Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre a Instituição do Banco Municipal de cadeiras de roda e equipamentos ortopédicos, para empréstimo gratuito a pessoas que necessitem, conforme anteprojeto, anexo.

Solicita do Prefeito de Goianá que seja verificada a viabilidade de edição de Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre a Criação do Programa “Remédio em Casa”, no Município de Goianá-MG, conforme anteprojeto anexo.

Solicita do Prefeito de Goianá que seja verificada a viabilidade de edição de Projeto de Lei Ordinária dispondo sobre o Programa “Academia ao Ar Livre”, no Município de Goianá-MG.

Solicitando do Prefeito de Goianá a construção de guarita de proteção para alunos e alunas que fazem uso de transporte escolar, na Rua Antálcidas Valle de Rezende, nas proximidades da Escola Estadual Tolomeu Casali.

Solicitando do Prefeito de Goianá sejam instalados pontos de parada cobertos para alunos e alunas do transporte escolar municipal, na Rodovia MG 353, nas proximidades do Assentamento Dênis Gonçalves, especificamente, na antiga balança, no CRAM, no Fundão, na curva de frente para a Cerâmica, garantindo proteção adequada às crianças e adolescentes usuários do transporte escolar.

Solicitando do Prefeito de Goianá seja informado se já existe o cronograma anual de manutenção das estradas rurais para 2026 e se não existe, se há previsão para a elaboração e quais os critérios para definir a ordem de atendimento das estradas rurais.

Solicitando do Prefeito de Goianá que sejam adotadas as providências administrativas e técnicas necessárias para identificar as causas do recente aumento do volume de água pluvial na Avenida 21 de Dezembro, especialmente na área central do Município, bem como para apresentar e executar as medidas adequadas à solução do problema, visando à prevenção de alagamentos, danos ao patrimônio público e privado, e riscos à segurança de pedestres e condutores.

Que o Poder Executivo preste esclarecimentos e fundamentados acerca da execução da Ata de Registro de Preços nº 27/2025 (Processo 102/2025).

Solicita ao Poder Executivo Municipal informações acerca da estrutura existente no âmbito da administração municipal para o atendimento, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência no Município de Goianá.

Moção de Aplauso aos organizadores do Carnaval 2026 de Goianá e aos blocos carnavalescos participantes, em reconhecimento pelo relevante trabalho realizado na promoção de uma das mais importantes manifestações culturais do Município.

Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Diretor Geral do Hospital Regional Dr. João Penido ADELTON ANDRADE BARBOSA, pelo reconhecimento da excelente administração que vem realizando à frente do Hospital e pelos encaminhamentos da reabertura da porta do serviço de urgência e emergência do Hospital Dr. João Penido.

Dispõe sobre denominação de via pública no município de Goianá/MG - Rua Professora Haydée Deolinda de Rezende.

Dispõe sobre denominação de vias públicas no loteamento Jardim Bella Vita, no município de Goianá/MG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação cultural, de caráter eventual, a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e a produtores culturais legalmente constituídos, no âmbito da programação oficial do carnaval do município de Goianá/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílio alimentação, páscoa e natalino devido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG e dá outras providências.

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.

Institui diretrizes para a capacitação de servidores públicos municipais na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Goianá e dá outras providências.

Disciplina a participação do Município de Goianá/MG no Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 815/2019 para Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal do Município de Goianá e dá outras providências.

Dispõe sobre o Acréscimo de Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para Contrato de Rateio - Gestão do CIESP (Consórcio Intermunicipal em Especialidades) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração da Lei 681/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e às funções gratificadas dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG, referente ao exercício financeiro de 2026.

Altera a Lei Complementar 017/2025 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério da Prefeitura de Goianá (MG) e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Excelentíssima Deputada Federal, Delegada Ione Barbosa.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Goianá-MG relativas ao exercício financeiro de 2024 – processo nº 1188605.

Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste vencimental aos ocupantes do cargo de professor do magistério público municipal de Goianá e dá outras providências.