Requerimento nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
15/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais o seguinte requerimento:
A não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências, de 05 de dezembro de 2016, que ficou denominada Reforma da Previdência Social, ou PEC 287, proposta pelo Governo Federal
A não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências, de 05 de dezembro de 2016, que ficou denominada Reforma da Previdência Social, ou PEC 287, proposta pelo Governo Federal
Indexação
Observação