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Vem requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá o seguinte: Seja enviado a esta Câmara Municipal os documentos alusivos à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Goianá relativo aos exercícios financeiros de 2017 (janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho).

Vem requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá o seguinte: Seja enviado a esta Câmara Municipal os documentos alusivos à prestação de contas mensal da Prefeitura Municipal de Goianá relativo aos exercícios financeiros de 2017, a partir do mês de janeiro, e seja adotado o envio mensal das contas relativas aos meses subsequentes a este.

Vem requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá o seguinte: Seja enviado a esta Câmara Municipal relação informativa sobre os veículos existentes na administração municipal e a situação de cada um deles (condições de uso, se em mecânica e qual o valor previsto para a reforma).

Vem requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá o seguinte: Seja enviado a esta Câmara Municipal relação contendo todas as licitações de compras de remédios para o Posto de Saúde, compreendendo o período de janeiro a novembro de 2017, contendo os nomes das empresas com os respectivos valores.

Vem requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá o seguinte: Seja enviado a esta Câmara Municipal relação contendo os valores pagos em horas extras aos servidores públicos, compreendendo o período de janeiro a novembro de 2017, contendo os nomes e respectivos valores dos servidores beneficiados..

Vem requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá o seguinte: Seja enviado a esta Câmara Municipal cópia do contrato de locação firmado entre essa administração e o senhor Juarez Coutinho relativo ao aluguel da residência com endereço na Avenida 21 de Dezembro, onde hoje está instalado o CRAS, assim também, cópia de todos os procedimentos que.antecederam e fundamentaram referido contrato.

Vem requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá o seguinte: 1. Seja enviado a esta Câmara Municipal relação contendo os valores pagos em combustível, na atual administração, compreendendo o período de janeiro a novembro de 2017, contendo o nome do(s) Posto(s) onde é(são) realizado(s) o(as) abastecimentos(s), e ainda, seja informado qual o funcionário responsável pelo acompanhamento e controle dos combustíveis; 2. Seja informado a esta Câmara Municipal o nome do servidor responsável pelo serviço de licitações nessa Prefeitura.

Encaminhada à Senadora Kátia Abreu, Relatora na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal à proposição epigrafada, a seguinte MOÇÃO: A Câmara Municipal de Goianá manifesta seu apoio ao Projeto de Lei nº 215/2015, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes, que Estabelece a Inclusão do Leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Autoriza a concessão de incentivo econômico a empresa ELCIMAR MARQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA – ME.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Goianá.

Dispõe sobre o recebimento do adicional de insalubridade pelo servidor público municipal.

Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal.

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Goianá para realizar o cadastramento, visando o monitoramento, a preservação, proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no município de Goianá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores do município de Goianá-MG, sob a forma de cartão magnético.

Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques, ruas e logradouros públicos.

Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.

Cria o programa de IPVA para Goianá, autoriza o Poder Executivo a instituir campanha promocional de incentivo ao emplacamento de veículo no Município e dá outras providências.

Cria o Programa Goianaense de Produção de Alimentos – PGPA e institui o fundo rotativo de desenvolvimento rural.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do(a) aluno(a) na escola.

Altera a Lei 61/1997 para acrescentar o parágrafo sexto ao artigo 59.

Altera o art. 12 da Lei 638/2014, altera a redação do § 1° e exclui o § 3° do mesmo artigo.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$40.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$350.000,00 e dá outras providências.

Estabelece critérios excepcionais para a quitação dos débitos tributários que menciona e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento de que menciona.

Estabelece premiação para os participantes da 1° Expogoianá, 11° festa do produtor e 10° concurso leiteiro de Goianá, a ser realizada no Município de Goianá.

Dispõe sobre a campanha anual de conscientização para a vacinação de cães contra a doença cinomose, no Município de Goianá, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 728 de 14 de dezembro de 2016 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2017".

Altera o Anexo I da Lei 001/1997.

Altera a Lei N° 641 de 03 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade aos dias e horários de coleta e transportes de lixo no município de Goianá, pelo concessionário municipal do respectivo serviço", incluindo multa ao concessionário para o caso de descumprimento desta lei.

Altera a Lei 268 de 20 de outubro de 2003, que "Dispõe sobre a licença de localização para extração mecânica de areia de preservação da bacia hidrográfica do Rio Novo no município de Goianá.

Altera a Lei 648 de 2014 que "institui o banco cadastral de doadores voluntários de sangue e medula óssea do município de Goianá e dá outras providências.

Concede benefícios fiscais para implantação de loteamentos empresariais, condomínios empresariais e parques tecnológicos no Município de Goianá, nas condições que menciona, além da possibilidade de investimento por parte do Município.

Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Goianá e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Reorganiza o quadro de cargos da Administração Pública; altera o Anexo I da lei 001/1997; altera o Anexo I da Lei 059/1997; altera a Lei 057/1997; e dá outras providências.

Altera a Lei N° 665 de 03 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação da água utilizada pelos prestadores de serviços (Lavagem de veículos entre outros), empresas e indústrias visando o seu reaproveitamento", alterando valor da multa e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Goianá e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor R$305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) que se menciona.

Altera a redação do caput do art. 21 do Código tributário Municipal, além de acrescentar o inciso XXI.

Altera a Lei 061/1997 que trata do estatuto dos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa, organizacional e funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário de Goianá ao radialista Wenderson Flores de Almeida.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorário de Goianá à médica doutora Roseane Rodrigues Rosa.

Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao médico doutor Hélio Ricardo de Carvalho

Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao empresário Adriano Gomes Barboza.

Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao senhor Omar Alves Ribeiro.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito de Goianá ao servidor público municipal Oswaldo Rodrigues Lanini - "Dico".