Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre denominação de via pública no município de Goianá/MG - Rua Professora Haydée Deolinda de Rezende.

Dispõe sobre denominação de vias públicas no loteamento Jardim Bella Vita, no município de Goianá/MG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação cultural, de caráter eventual, a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e a produtores culturais legalmente constituídos, no âmbito da programação oficial do carnaval do município de Goianá/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílio alimentação, páscoa e natalino devido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG e dá outras providências.

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.

Institui diretrizes para a capacitação de servidores públicos municipais na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Goianá e dá outras providências.

Disciplina a participação do Município de Goianá/MG no Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 815/2019 para Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal do Município de Goianá e dá outras providências.

Dispõe sobre o Acréscimo de Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Institui os Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social, de caráter cultural à associação dos representantes dos blocos carnavalescos de Goianá/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias de viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá/MG, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências

Institui o programa de apoio à reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no âmbito do município de Goianá e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Cria a promoção por mérito para as auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 61/1997 e dá outras providências.

Institui o Programa “Adote um Ponto Acessível” no Município de Goianá-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da equipe de referência no âmbito da proteção social especial, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social do Município de Goianá e dá outras providências.

Declara a "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goianá/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Goianá e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei Municipal 059/1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de coleta e destinação de gorduras e óleos vegetais, usados no âmbito do Município e cria o selo "Ecologicamente Correto" e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes e regras para a instituição do programa de resíduos sólidos, eletrônicos e tecnológicos e dá outras providências.

Dispõe sobre o acréscimo de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal Nº 11.107/2005.

Altera artigos e Anexo I da Lei Municipal 1050/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua, neste Município de Goianá/MG - Rua Dôdi - Carlos Alberto Ribeiro.

Dispõe sobre a alteração da Lei 855/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Goianá e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Goianá e dá outras providências.

Institui o mês de incentivo ao aleitamento humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no calendário oficial do Município de Goianá e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Goianá, a Semana Municipal de conscientização e incentivo às práticas de artes marciais com foco na proteção das mulheres, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 855/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência e neurodivergência no Município de Goianá e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.050/2025 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei 665/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua, neste município de Goianá/MG - Rua Dr. José Luiz La Cava Lima.

Dispõe sobre autorização para a realização de permuta e regularização imobiliária de bem público municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas paralisadas por mais de 30 dias no município de Goianá-MG.

Dispõe sobre a criação do selo "empresa amiga das pessoas com transtorno do espectro autista", destinado aos estabelecimentos comerciais e empresariais que adotem política interna de inclusão no mercado de trabalho.

Dispõe sobre a criação de espaços reservados em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Goianá-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de código de barras bidimensional quick response (QR Code) em placas de obras públicas no município de Goianá-MG e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Goianá-MG os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Dispõe sobre a instituição da política municipal de cuidados no município de Goianá-MG, reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação de dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário