Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 260 matérias.

Resultados

PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui os Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianá-MG e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  André Luiz
Fábio Rezende (Patão)
Paulo Dib (Pelinha)
Rondinelo Oliveira
Texto Original

PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social, de caráter cultural à associação dos representantes dos blocos carnavalescos de Goianá/MG e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias de viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá/MG, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:  André Luiz
Fábio Rezende (Patão)
Paulo Dib (Pelinha)
Rondinelo Oliveira
Texto Original

PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências

Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o programa de apoio à reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no âmbito do município de Goianá e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a promoção por mérito para as auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal 61/1997 e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa “Adote um Ponto Acessível” no Município de Goianá-MG e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Aline Flausino
Texto Original

PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da equipe de referência no âmbito da proteção social especial, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social do Município de Goianá e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara a "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goianá/MG e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:  Samuel Ciconeli
Texto Original

PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Goianá e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo da Lei Municipal 059/1997 e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de coleta e destinação de gorduras e óleos vegetais, usados no âmbito do Município e cria o selo "Ecologicamente Correto" e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes e regras para a instituição do programa de resíduos sólidos, eletrônicos e tecnológicos e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o acréscimo de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal Nº 11.107/2005.

Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera artigos e Anexo I da Lei Municipal 1050/2025 e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de Rua, neste Município de Goianá/MG - Rua Dôdi - Carlos Alberto Ribeiro.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Inácio Marques
Texto Original

PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei 855/2020 e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Goianá e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Goianá e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o mês de incentivo ao aleitamento humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no calendário oficial do Município de Goianá e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Aline Flausino
Texto Original

PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, no âmbito do Município de Goianá, a Semana Municipal de conscientização e incentivo às práticas de artes marciais com foco na proteção das mulheres, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Aline Flausino
Texto Original

PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei 855/2020 e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência e neurodivergência no Município de Goianá e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.050/2025 e dá outras providências

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei 665/2014 e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do cargo e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de rua, neste município de Goianá/MG - Rua Dr. José Luiz La Cava Lima.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:  Fábio Rezende (Patão)
Texto Original

PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para a realização de permuta e regularização imobiliária de bem público municipal.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas paralisadas por mais de 30 dias no município de Goianá-MG.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  Luís Cláudio
Texto Original

PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do selo "empresa amiga das pessoas com transtorno do espectro autista", destinado aos estabelecimentos comerciais e empresariais que adotem política interna de inclusão no mercado de trabalho.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  Luís Cláudio
Texto Original

PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de espaços reservados em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Goianá-MG e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  Luís Cláudio
Texto Original

PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de código de barras bidimensional quick response (QR Code) em placas de obras públicas no município de Goianá-MG e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  André Luiz
Texto Original

PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Goianá-MG os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição da política municipal de cuidados no município de Goianá-MG, reconhecendo, valorizando e apoiando cuidadores de pessoas em situação de dependência e estabelecendo medidas de apoio e atendimento prioritário

Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:  André Luiz
Texto Original

PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do programa "Remédio em casa" no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:  Luís Cláudio
Texto Original

PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, no âmbito do município de Goianá/MG, o programa "Saúde em movimento", destinado à promoção de atividades físicas orientadas para a população, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:  Luís Cláudio
Texto Original

PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a inclusão de breve biografia ou referência histórica nas placas de denominação de logradouros públicos no município de Goianá/MG e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:  Aline Flausino
Texto Original

PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a "Semana municipal da leitura e da literatura" no calendário oficial de eventos do município de Goianá-MG.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:  Luís Cláudio
Texto Original

PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo do município de Goianá-MG a implantar sistema de marcação de consultas médicas e exames através de aplicativo de celular e sítio eletrônico, denominado "Saúde mais Goianá", e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:  André Luiz
Texto Original

PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2026.

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  Prefeitura Municipal de Goianá/MG - PMG
Texto Original

PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o programa "Saúde na escola" no âmbito no município de Goianá-MG e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Luís Cláudio
Texto Original

PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a campanha permanente "Lixo no lugar certo" no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Luís Cláudio
Texto Original

PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro no âmbito do município de Goianá-MG e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Luís Cláudio
Texto Original