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Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá-MG, solicitação para ser apresentada relação das Funções Gratificadas (FGs) existentes na Prefeitura Municipal de Goianá, juntamente com as seguintes informações e documentos: 1. A descrição das funções gratificadas, especificando as atribuições e responsabilidades de cada cargo e ato normativo de designação; 2. As condições de exercício de cada função, ou seja, os requisitos necessários e as condições para que um servidor possa ser nomeado para exercer a função; 3. A identificação dos servidores que atualmente ocupam as referidas funções gratificadas, com a devida indicação dos respectivos cargos e secretarias ou departamentos onde exercem suas atividades.

Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá-MG, solicitando o fornecimento de cópia integral dos documentos relacionados ao Contrato nº 27/2025, celebrado pelo Município. Solicita-se, ainda, que sejam discriminados os locais de realização do serviço contratado, de forma clara e detalhada.

Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá-MG, requerimento para que seja apresentada a cópia de todos os procedimentos licitatórios, contratos e notas fiscais relacionados aos serviços realizados na Rua Antálcidas Valle de Rezende, especialmente no que se refere aos seguintes serviços: 1. Redes de esgoto e água pluvial; 2. Pavimentação; 3. Construção de passeios; 4. Outros serviços eventualmente realizados ou em execução na referida rua, desde o início das obras na legislatura anterior até o momento atual.

Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá-MG, requerimento para que a Secretaria Municipal de Administração apresente informações atualizadas sobre o cumprimento da reserva legal de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) nos concursos públicos realizados pelo município, nos termos da legislação vigente.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Goianá-MG, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações: 1. Qual foi o critério utilizado pela administração municipal para a escolha da cor azul na pintura da sede da Prefeitura e de outros imóveis locados pela administração pública? 2. Houve algum estudo técnico, consulta pública ou justificativa estética/funcional para a adoção dessa cor como padrão?

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Goianá, bem como ao Diretor da empresa União Recicláveis, para que designem seus respectivos representantes para comparecerem a uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Goianá, realizada às segundas-feiras, às 19h, na sede do Legislativo, localizada à Avenida 21 de Dezembro, nº 850 – Centro – Goianá-MG. O objetivo do convite é que os referidos representantes apresentem, de forma clara e objetiva: ● Os dias e horários do serviço de coleta de lixo no município de Goianá; ● Um relatório contendo as atividades e os serviços prestados nos últimos 12 (doze) meses relacionados à coleta de resíduos.

Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá-MG, requerimento para que a Secretaria Municipal de Educação de Goianá o envio das seguintes informações: 1. Quantitativo de crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino. 2. Classificação dos estudantes, quando disponível, conforme os seguintes critérios: a) Deficiência intelectual b) Transtornos do neurodesenvolvimento (incluindo, por exemplo, Transtorno do Espectro Autista - TEA, TDAH, entre outros) c) Outras deficiências (físicas e/ou mentais) 3. Informar, se possível, o número de profissionais de apoio e/ou professores especializados atualmente em atuação para atender essa demanda.

Que o Prefeito Municipal de Goianá preste esclarecimentos a respeito das irregularidades apresentadas no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025, bem como informe qual foi a banca responsável pela correção das provas dos candidatos.

Requer que o Poder Executivo Municipal solicite à empresa União Recicláveis, responsável pela coleta de resíduos no município, a regularização do atendimento ao Povoado da Barra, com definição de dias e horários fixos para a realização do serviço de recolhimento do lixo.

Solicita ao Prefeito Municipal de Goianá-MG as seguintes informações: a) Qual é a situação atual do estoque de medicamentos da Farmácia Municipal; b) Quais medicamentos encontram-se em falta no momento; c) Em caso de inexistência de alguns itens, informar as providências adotadas para o reabastecimento, com indicação de prazos previstos para normalização do fornecimento.

Requer do Prefeito Municipal de Goianá-MG que seja fornecido cópias de todos os contratos de pessoas físicas e jurídicas que tenham como objeto prestação de serviços, inclusive aqueles relacionados à programas desenvolvidos pelas secretarias.

Seja editado Projeto de Lei a fim de alterar a Lei nº 059 de 04 de novembro de 1997, que Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG, criando mais cinco vagas na função de Operário de Máquinas, conforme ante projeto, anexo

Seja editado Projeto de Lei a fim de alterar a Lei nº 059 de 04 de novembro de 1997, que Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG criando, pelo menos, mais três vagas na função de Pedreiro, conforme ante projeto, anexo.

Sejam realizados os serviços de manutenção e melhoria das estradas rurais de Goianá, em especial a colocação de escória, localizada na estrada entre o Sítio do Jorge Cacheiro até o início do morro da Fazenda PQA (local onde o saudoso Prefeito Ieié executou a construção de uma ponte), o trecho possui a extensão total de 01 quilômetro.

Seja realizada a instalação de Placas de sinalização de trânsito, com a identificação de divisas nos limites dos Municípios de Goianá/Rio Novo e Goianá/Coronel Pacheco, na Rodovia MG 353.

Seja realizada a liberação, reabertura do acesso da estrada rural entre Goianá e Rio Novo passando pela Fazendo União, uma vez que atualmente está fechada.

Seja realizada a abertura de um novo acesso, uma rua interligando o Bairro Alto da Boa Vista com o Bairro Progresso.

Seja requerido à Operadora de Telefonia Celular VIVO, a instalação de no-break ou sistema de geração de energia próprio, na transmissão do respectivo sinal nesta cidade, com capacidade suficiente para sustentar o sinal de telefonia e internet por pelo menos 48 horas.

Seja realizada a manutenção nas dependências da Quadra Poliesportiva do Bairro Nossa Senhora Aparecida, conforme fotos, anexas, e detalhamento contido na Justificativa.

Seja realizada manutenção na estrada rural da Barra, iniciando aonde está concluso o calçamento, finalizando na divisa entre os Municípios de Goianá e Piau, no próximo ao Restaurante Cantinho do Céu.

Seja realizada a construção de uma boca de lobo na Rua Antônio Martins Mata, no bairro Castelo, próximo à residência do senhor Calmo Dias Ribeiro, e também a instalação da placa indicando o nome da respectiva rua, na esquina com a Rua Maria Aparecida de Assis.

Seja editado Projeto de Lei criando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme ante projeto, anexo.

Sejam realizados serviços de melhorias nas Ruas Adjalma Canedo, José Martinho Ribeiro, João Canedo e Luis Braz Guedes, todas no Bairro Progresso, quais sejam: complementação do calçamento, Captação de água pluvial, iluminação pública, limpeza das ruas, poda das árvores.

Sejam realizados serviços de melhorias na Rua Carlos Rodrigues de Souza, Bairro Progresso, quais sejam: calçamento, complementação da rede de esgoto, instalação das redes de água tratada e captação de água pluvial.

Sejam realizados serviços de melhorias na Rua Antálcidas Valle de Rezende, quais sejam: Correção da rede esgoto, complementação da rede de captação de água pluvial, limpeza dos bueiros, melhoria da iluminação pública asfaltamento.

Sejam realizados serviços de melhorias na Rua José Antonio Ribeiro (Rua Nova), quais sejam: Correção da rede de esgoto, complementação da rede de captação de água pluvial, limpeza dos bueiros, asfaltamento iniciando na Av. 21 de Dezembro finalizando na ponte.

Sejam realizados serviços de melhorias e reformas na base do Samu em Goianá, com pintura, iluminação, limpeza do terreno, serviços estes, a serem realizados com extrema urgência visando melhorar a acomodação dos funcionários. Anexo, fotos demonstrando a necessidade do que segue requerido.

Seja realizada a manutenção do sistema de captação de águas pluviais e reparos nas bocas-de-lobo em toda a extensão da Av. 21 de dezembro.

Seja realizada a limpeza dos córregos que passam pela cidade, em especial o córrego que passam pelo Povoado dos Dias e corta a Av. 21 de dezembro, e o córrego que passa pelos bairros Barra e Castelo.

Seja realizada a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua Norberto Lima de Assis, na altura do número 350, no Bairro Santo Antônio do Limoeiro.

Seja requerido do Poder Executivo Municipal que seja enviado à Câmara Municipal de Goianá: 1 – Cópia da documentação referente ao processo que deu origem ao firmamento de contrato entre a Prefeitura Municipal de Goianá e a Concessionária COPASA; 2 – Cópia do contrato atual firmado entre a Prefeitura Municipal de Goianá e a Concessionária COPASA; 3 – Cópia de qualquer tipo de acordo, parceria, convênios futuros e outros, firmado entre a Prefeitura Municipal de Goianá e a Concessionária COPASA.

Sejam realizados na Rua Altino Joaquim Sanches, no Bairro Castelo, os seguintes serviços: Conclusão do calçamento e do sistema de captação de águas pluviais; Construção de novos poços de visita (bueiros); Melhorias e correções na iluminação pública; Manutenção do calçamento dos trechos que necessitam de reparos e melhorias.

Sejam realizados serviços de “patrolamento”, manutenção do sistema de captação de água pluviais, colocação de escórias nas vias, serviços de roçadeira, em todas as estradas da zona rural Capoeirinha, assentamento Dênis Gonçalves, Povoado dos Dias, Carangola e Barra, priorizando os locais em que as chuvas deixaram as estradas em péssimas condições de uso.

Sejam realizados no bairro Shangri-lá os serviços “patrolamento” das vias de acesso, manutenção do sistema de captação de águas pluviais, limpeza das ruas, podas das árvores, serviços de roçadeira, manutenção e correção do sistema de iluminação pública e limpeza do açude.

Sejam realizados os seguintes serviços no Distrito Industrial: Instalação placas de sinalização de trânsito identificando a entrada e saída e veículos; Manutenção e melhorias na iluminação pública.

Seja retomado as obras de reforma da Quadra do Unidos, no bairro Santo Antônio, com a construção de nova cobertura, reforma dos banheiros e instalação de piso.

Sejam realizados na Praça Antônio Tarcísio Teixeira, no bairro Progresso, os serviços de pintura e manutenção dos brinquedos, melhorias na iluminação pública e a disponibilização semanal serviços de limpeza e conserva do espaço público.

Sejam retomadas com urgência, ficando apenas atrás das medidas de controle à Covid-19, todas as cirurgias de catarata dos pacientes que seguem aguardando a oportunidades, priorizando os que já se encontram inscritos na lista de espera dos órgãos e departamentos municipais que tratam destas questões.

Após orientação fornecida pelas assessorias do Deputado Estadual Wendel Mesquita e do Governado do Estado de Minas Gerais – Romeu Zema, no encontro realizado no dia 01/02/2021 em Belo Horizonte, deste Parlamentar – Paulo Dib-Pelinha, com a participação do Vice-Prefeito de Goianá – Paulo Roberto de Assis, seja determinada a realização de um estudo técnico demonstrando o efetivo fornecimento de energia elétrica na cidade de Goianá, a fim de serem detectados os motivos das constantes quedas de energia elétrica e após, serem providenciadas as medidas corretivas com vistas à prestação do referido serviço com qualidade e eficiência.

Seja verificado o motivo de ainda não ter se implementado o encaminhamento de recurso financeiro junto ao Governo Estadual em favor da Escola Estadual Tolomeu Casali - EETC, com vistas a ampliação e reforma do prédio escolar, haja vista, foi firmado o Plano de Trabalho 8115 visando a liberação de R$450.000,00 para a Caixa Escolar Tolomeu Casali - Cod. Escola: 69574.

Sejam tomadas as providências necessárias para a revitalização, ou em alguns poucos locais, reinstalação das placas de denominação de ruas e logradouros públicos.

Seja realizada a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua Altino Joaquim Sanches, bairro Castelo, na altura do número 250, e que sejam realizados estudos e instalação de outros redutores de velocidades (quebra-molas) ao longo desta rua.

Seja requerido do Poder Executivo Municipal cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Goianá prestadores de serviços. Cita-se: Contratos de Convênios, Contratos com terceiros para prestação de serviços (pessoas físicas e jurídicas), Contratos de locação; Contratos licitatórios.

Seja determinado e instalado a devida sinalização proibindo estacionar na Praça Aimbiré de Paula Andrade, sentido Av. 21 de dezembro/ Igreja Matriz, apenas do lado direito da via.

Seja realizada a poda da árvore na Rua Manoel Maria Rodrigues Vale, próximo ao número 88, no bairro Progresso, na propriedade do Sr. Geraldo.

Sejam trocadas todas as atuais lâmpadas do sistema de iluminação pública do município de Goianá por lâmpadas de LED.

Sejam instalados sistemas de geração de energia fotovoltaica (energia solar) nos prédios da administração pública.

Sejam realizados serviços na Quadra Poliesportiva Alberto de Assis Filho, bairro Castelo, conforme a seguir: Fechamento de toda a Quadra com alambrado; Reforma dos banheiros; Revitalização da pintura do piso da quadra; Manutenção do sistema de iluminação.

Como permissionário da concessão no fornecimento de água potável para o município de Goianá, os Parlamentares requerem esclarecimentos do Chefe do Poder Executivo acerca dos seguintes pontos: 1. Qual funcionário da Administração Pública é o responsável por fiscalizar o fornecimento da água fornecida pela COPASA ao município de Goianá. 2. Fornecimento de cópias dos laudos de análise da água e dos relatórios mensais de testagens feitas pela concessionária COPASA para a água fornecida ao município. Ainda tratando das questões relativas ao fornecimento de água em nosso município, os Parlamentares vêm requerer do Poder Executivo: a) Que seja requerido da COPASA o descarte das águas de serviço (água do esgoto) dentro dos padrões. b) Que seja requerido, urgentemente, à COPASA que componha em seu sistema de tratamento de água, um gerador, para que, em uma eventual falha no sistema de fornecimento de energia elétrica do município, o abastecimento de água não seja comprometido.

Sejam realizados na Rua José Ferreira Sobrinho, bairro Santo Antônio do Limoeiro, serviços de limpeza frequente da via (varrição), manutenção e melhoria no sistema de iluminação pública, melhorias e complementação do sistema de captação de águas pluviais.