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Instalação das redes de água tratada e esgoto na Rua Dona Ana Augusta da Cunha.

Conclusão dos passeios na Rua Altino Joaquim Sanches, na residência de nº 349 e no lote anexo.

Aquisição e instalação de climatizador na Escola Municipal Prefeito José Loures Ciconeli.

Reforma das tampas da rede de captação de água pluvial, das ruas do município de Goianá, iniciando pela Rua João de Souza Ribeiro (Rua do Beco).

Os Vereadores Fábio Rezende-Patão e Rondinelo Oliveira, no uso de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, por meio desta indicar à Vossa Excelência a necessidade urgente de colocação de escória e posterior compactação com rolo nas ruas do Distrito Industrial de Goianá-MG, com especial atenção à entrada pela Rodovia MG 353, para melhorar as condições de trafegabilidade e segurança das vias públicas naquela localidade.

Apoio da Prefeitura para o fornecimento de postes para a iluminação da rua de entrada ao Distrito Industrial, pela Rodovia MG 353.

Construção de guaritas de proteção para alunos e alunas que fazem uso de transporte escolar, nas seguintes Ruas: 1) Maria Aparecida de Assis, em frente à residência de nº 47 – Bairro Castelo; 2) Álvaro de Paula Gomes, próximo à residência de nº 266 - Bairro Shangri-Lá; 3) Rua Rubens Casali, próximo à residência de nº 15 - Bairro Shangri-Lá; 4) Rodovia MG 353, no Distrito Campo Alegre entre a as residências dos senhores Rei e Eduardo;

Instalação de lixeiras nas proximidades da Praça do Bairro Progresso.

Necessidade de manutenção da valeta localizada entre as Ruas Joanatas Teodoro dos Anjos, Célio de Moura Coutinho e Manoel Maria Rodrigues Valle, na entrada do Bairro Progresso, com a seguinte solicitação: 1. Realizar a limpeza e desobstrução da valeta, retirando o mato acumulado e o lixo que obstrui o fluxo da água. 2. Enviar uma retroescavadeira para realizar o nivelamento da valeta ao longo de toda sua extensão, até o ponto em que deságua no ribeirão, a fim de permitir que a água siga seu curso sem interrupções.

Determine ao setor competente da Prefeitura a realização das seguintes melhorias: 1. Complementação da iluminação pública nas seguintes vias: Rua Luiz Braz Guedes; Rua Adjlama Canedo; e Rua José Martinho Ribeiro. 2. Implantação de infraestrutura urbana na Rua Carlos Rodrigues de Souza, compreendendo: Instalação de iluminação pública; Calçamento da via; Sistema de captação de águas pluviais; e, Rede de esgoto.

Determine ao setor responsável a realização das seguintes melhorias na Avenida 21 de Dezembro: ● Pintura de faixas de pedestres; ● Sinalização horizontal (faixas de rolamento, setas, divisão de pistas, etc.); ● Organização e marcação de faixas para veículos em toda a sua extensão.

Por meio do setor competente, providencie a instalação de placas de sinalização de advertência nos seguintes locais: 1. Entradas e saídas de veículos no Distrito Industrial; 2. Entradas e saídas no loteamento Bela Vista - Bairro Nossa Senhora de Lourdes; 3. Entrada do bairro Shangrilá.

Que determine ao setor competente da Prefeitura a execução das seguintes melhorias na Rua Tenente-Coronel Artur Hermam Schlobach, no bairro Progresso: 1. Complementação da iluminação pública; 2. Realização de limpeza geral da via; 3. Complementação do calçamento em toda a sua extensão.

Seja realizado estudo técnico pela área competente para implantação de placa de “Proibido Estacionar” no lado esquerdo da via de subida da Praça Aimbire de Paula Andrade, no trecho compreendido entre a esquina com a avenida 21 de dezembro e a entrada da Rua 7 de Setembro.

Reforma das placas de identificação dos logradouros públicos, bem como a revitalização da sinalização viária vertical e horizontal e instalação de placas nas ruas que não têm placas, procedimento a ser adotado em todo o município de Goianá-MG.

Que sejam adotadas medidas para assegurar a participação plena e a comunicação acessível das pessoas com deficiência nas políticas públicas do município, especialmente nas áreas da saúde e da educação.

Criação do programa “Selo Comércio Inclusivo”, voltado ao reconhecimento simbólico de estabelecimentos comerciais que adotem boas práticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, seja como clientes, seja como colaboradores.

Realização de audiência pública com ampla divulgação e participação da sociedade civil de Goianá-MG, para discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA, antes do envio à Câmara Municipal de Goianá.

Que estude a viabilidade de a Prefeitura Municipal de Goianá-MG se aderir ao Sistema Nacional de Políticas de Bem-Estar Animal (SIMBEA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Que estude a viabilidade técnica e financeira para o calçamento da Rua Henrique Norberto (rua que desce o Castelo), incluindo sua extensão até as ruas Maria Aparecida de Assis até as ruas do Bairro Alto da Boa Vista.

Sejam oficiados os proprietários de lotes urbanos vagos, em todo o Município de Goianá-MG, para que realizem a devida limpeza de suas propriedades.

Seja encaminhada a esta Câmara Municipal a relação completa de todos os veículos automotores pertencentes à Prefeitura Municipal de Goianá-MG, incluindo carros, motos, caminhões e demais tipos, contendo as seguintes informações: ● Placa do veículo; ● Placa do veículo; ● Modelo e marca; ● Cor; ● Setor ou secretaria em que o veículo está atualmente lotado.

Sejam prestadas as seguintes informações: ● Situação atual das manutenções dos veículos pertencentes à frota municipal, especialmente os lotados na Secretaria Municipal de Educação; ● Relação dos serviços de manutenção realizados até o presente momento no exercício de 2025; ● Valores pagos com despesas de manutenção veicular até a presente data, discriminando por veículo, tipo de serviço e fornecedor.

Que o Poder Executivo elabore projeto de lei que institua o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, a ser concedido às empresas que adotarem políticas internas de abono de faltas justificadas de seus empregados e empregadas para o acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal, em atendimentos de saúde ou compromissos escolares, e que condicione a participação em processos licitatórios e celebração de convênios com a Administração Pública à posse deste selo.

Que o Poder Executivo elabore projeto de lei que institua o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para o acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em compromissos de saúde ou escolares, e que permita o uso desse selo como critério de pontuação adicional ou desempate em licitações e parcerias com o Poder Público.

Que o Poder Executivo Municipal elabore projeto de lei visando incluir no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goianá (Lei nº 061) a previsão expressa de abono de faltas justificadas às servidoras e servidores públicos municipais para o acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em: I – Consultas médicas, exames, internações, tratamentos ou outros procedimentos de saúde que exijam presença e cuidado; II – Reuniões escolares ou outras atividades relacionadas ao acompanhamento da vida escolar.

Que sejam incluídos no plano de ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos os serviços de patrolamento, captação de águas pluviais, limpeza com roçadeira das margens e aplicação de escória em todas as estradas da zona rural, especialmente nas localidades: ● Assentamento Dênis Gonçalves; ● Capoeirinha; ● Bonança; ● Carangola; ● Barra; ● Cantinho do Céu; ● Povoado dos Dias; ● Shangri-Lá.

Que seja realizada a reforma e a melhoria dos passeios públicos que dão acesso às unidades de saúde do município — Posto de Saúdel e Estratégia Saúde da Família (ESF) — com vistas a garantir maior segurança e acessibilidade para todos os pedestres, especialmente pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou cadeirantes.

Sejam adotadas providências para: 1. Complementação da iluminação pública na Rua Agenor de Souza Ribeiro, Bairro Fortaleza; 2. Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Dr. Loures, nas proximidades da Oficina do Railton.

Que seja realizada a limpeza da margem da ponte localizada na Avenida 21 de Dezembro, nas proximidades do número 945, conforme demonstrado nas fotos anexas.

Que seja colocado redutor de velocidade no formato de uma passagem elevada na Rua Antálcidas Valle de Rezende, no Bairro São Sebastião, no trecho compreendido entre a ponte próxima ao CAC até a Avenida 21 de Dezembro.

Que seja colocado redutor de velocidade no formato de uma passagem elevada na Rua Santo Antônio do Limoeiro, no Bairro Santo Antônio, no trecho compreendido entre o refeitório paroquial e a Praça Abdias Ferreira de Oliveira.

Que seja providenciada a transformação de todos os quebra-molas localizados no perímetro urbano de Goianá em passagens elevadas, promovendo mais acessibilidade e segurança para pedestres e motoristas.

Que o Poder Executivo estude uma localização mais segura para o trailer atualmente situado na Praça Aimbiré de Paula Andrade, mantendo-o, sempre que possível, nas proximidades da referida praça.

Que sejam envidados esforços para viabilizar, por meio da destinação de recursos financeiros, a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Shangri-Lá, incluindo o custeio e a aquisição dos equipamentos necessários à sua instalação.

Que sejam adotadas providências visando à melhoria da iluminação pública da praça localizada em frente ao cemitério municipal, bem como à instalação de câmeras de vigilância no referido local.

Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou outro mecanismo eficaz de redução de velocidade) na via situada em frente à Praça do Bairro Progresso, nas proximidades da localidade conhecida como “Bar do Gui”.

Sejam adotadas providências para a construção de vestiários (masculino e feminino) no Posto de Saúde Municipal.

Sejam adotadas providências para a construção de piso nas duas quadras localizadas no Assentamento Dênis Gonçalves (antiga Fazenda de Santana), sendo uma situada na Escolinha da Serra e a outra na Avenida principal do Assentamento.

Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas ou outro dispositivo apropriado) na Rua Norberto Lima de Assis, nas proximidades do estabelecimento conhecido como “Bar do Zé Banin”.

Indica a criação de um canal oficial da Câmara Municipal de Goianá para o recebimento de reclamações da população sobre a má prestação dos serviços de telefonia e internet móvel pela operadora Vivo, no município.

Indica a necessidade de pavimentação para a Rua Carlos Rodrigues de Souza.

Indica ao Poder Executivo Municipal a concessão do adicional de insalubridade, no percentual de 40% (grau máximo), aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, da Prefeitura Municipal de Goianá-MG, considerando a natureza de suas funções e os riscos a que estão expostos.

Indica a necessidade de pavimentação para a Rua Luiz Braz Guedes - Bairro Progresso, no trecho compreendido entre a esquina da residência do Senhor Célio Nunes, até a residência do Senhor José da Boléia.

Pavimentação do piso da garagem da Prefeitura Municipal de Goianá, localizada em frente à Praça do Cemitério Municipal, na Rua Henrique Norberto Bernardes, bem como a construção de canaleta de escoamento da água proveniente da lavagem de veículos.

Correção da pavimentação da Rua Alípio Deotti Filho, localizada no Bairro Shangri-Lá.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade técnica e orçamentária para a realização do calçamento da Rua Josias de Oliveira Haber, no bairro Progresso.

Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de adoção de medidas de flexibilização da jornada de trabalho para servidoras públicas municipais lactantes, mesmo após o período de licença-maternidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de promover programa de capacitação continuada para os profissionais da rede municipal, em especial das áreas de saúde, educação e assistência social, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher.

Que sejam tomadas as medidas necessárias para a instalação de recipiente adequado (como tambor ou caçamba) para o acondicionamento do lixo, até a sua coleta pela empresa responsável pelo serviço, no Povoado da Barra, especificamente na entrada do Catueiro.